AREsp 1818686 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão ou falta de fundamentação capazes de autorizar o conhecimento do recurso especial; adicionalmente, o recurso especial padecia de deficiência de fundamentação por não indicar de forma precisa o dispositivo federal supostamente violado, e aportava pedido que implicaria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Parties
Agravante: CÂNDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Danos Morais Danos Estéticos Inadmissibilidade De Recurso Especial Omissão E Fundamentação Do Acórdão Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

CÂNDIDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão capaz de ensejar conhecimento do recurso especial (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Se o acórdão violou o dever de fundamentação previsto no art. 489, §1º, IV, CPC/2015
  3. 3 Se houve indicação suficiente do dispositivo legal supostamente violado no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão ou falta de fundamentação capazes de autorizar o conhecimento do recurso especial; adicionalmente, o recurso especial padecia de deficiência de fundamentação por não indicar de forma precisa o dispositivo federal supostamente violado, e aportava pedido que implicaria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se