AREsp 1849074 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 5.000,00) não se mostrou irrisório nem desproporcional às circunstâncias do caso, sendo a revisão admitida apenas em situações de evidente exorbitância ou irrisoriedade, conforme jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: JEFERSON SILVA MARUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo De Decisão / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil, Contrato De Seguro, Atraso No Conserto De Veículo
Case Brief
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Parties
JEFERSON SILVA MARUJO
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais
- 2 verificação de exorbitância ou irrisoriedade do quantum indenizatório
- 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 5.000,00) não se mostrou irrisório nem desproporcional às circunstâncias do caso, sendo a revisão admitida apenas em situações de evidente exorbitância ou irrisoriedade, conforme jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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