AREsp 1776370 - ACORDAO
Não havendo novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada, a modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a indenização de R$ 5.000,00 por autor por ser razoável e proporcional, e negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Agravante: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Julgamento Pela Terceira Turma
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Danos Morais, Quantificação De Indenização, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Agravante
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Julgamento Pela Terceira Turma
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
- 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
- 3 quantificação do dano moral
Ratio Decidendi
Não havendo novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada, a modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a indenização de R$ 5.000,00 por autor por ser razoável e proporcional, e negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nega provimento ao agravo interno
Full Case Text
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