AREsp 1576188 - ACORDAO

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A Turma negou provimento ao agravo interno porque os autos evidenciam fatos graves cometidos pelos agravantes com má-fé e abuso de direito que resultaram na ruína do estabelecimento, sendo adequado e proporcional restabelecer o valor de R$ 100.000,00 por danos morais; a redução para R$ 50.000,00 foi considerada irrisória, afastando-se a aplicação da Súmula 7/STJ para impedir a revisão do quantum.

Parties
Agravante: LUIZ JOSÉ FERREIRA e OUTROS; Agravado: José Henrique Stein e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Rescisão Contratual, Locação, Lucros Cessantes, Supressio, Abuso De Direito, Má Fé, Súmula 7/stj, Ônus Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Danos Morais Rescisão Contratual Locação Lucros Cessantes +5 more

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Parties

LUIZ JOSÉ FERREIRA e OUTROS

Agravante

José Henrique Stein e outros

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à reavaliação do valor da indenização
  3. 3 Comprovação de lucros cessantes

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo interno porque os autos evidenciam fatos graves cometidos pelos agravantes com má-fé e abuso de direito que resultaram na ruína do estabelecimento, sendo adequado e proporcional restabelecer o valor de R$ 100.000,00 por danos morais; a redução para R$ 50.000,00 foi considerada irrisória, afastando-se a aplicação da Súmula 7/STJ para impedir a revisão do quantum.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Restabelecer o valor da indenização por danos morais fixado pelo juízo a quo em R$ 100.000,00.