AREsp 1504747 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque afastar a conclusão do tribunal de origem sobre responsabilidade e nexo causal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, e porque o juiz, como destinatário final da prova, validamente considerou suficientes os elementos probatórios e indeferiu diligências inúteis nos termos do art. 370 do CPC/2015.

Parties
Agravante: MARIA BERNARDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Danos Morais, Incêndio, Fumaça, Nexo Causal, Cerceamento De Defesa, Prova, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj, Art. 370 Do Cpc/2015
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Incêndio Fumaça Nexo Causal Cerceamento De Defesa Prova +3 more

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Parties

MARIA BERNARDO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral em decorrência de incêndio e fumaça
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque afastar a conclusão do tribunal de origem sobre responsabilidade e nexo causal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, e porque o juiz, como destinatário final da prova, validamente considerou suficientes os elementos probatórios e indeferiu diligências inúteis nos termos do art. 370 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido