REsp 1908597 - DECISAO

REsp 1908597 - DECISAO

O acórdão recorrido fundamentou a condenação por danos morais apenas no mero atraso na entrega do imóvel, sem demonstrar elementos concretos de sofrimento, angústia ou abalo psicológico; diante da jurisprudência pacificada do STJ de que o mero atraso não gera dano moral indenizável sem fundamentação adicional, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.

Parties
Recorrente: GAFISA S/A; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento Parcial)
Outcome
Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Lucros Cessantes, Atraso Na Entrega De Imóvel, Cláusula Penal Moratória, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Lucros Cessantes Atraso Na Entrega De Imóvel Cláusula Penal Moratória Recurso Especial

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Parties

GAFISA S/A

Recorrente

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Se o mero atraso na entrega do imóvel gera dano moral indenizável
  2. 2 Se os lucros cessantes são presumidos e termo final para sua apuração
  3. 3 Possibilidade de intervenção judicial sobre cláusula contratual penal

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou a condenação por danos morais apenas no mero atraso na entrega do imóvel, sem demonstrar elementos concretos de sofrimento, angústia ou abalo psicológico; diante da jurisprudência pacificada do STJ de que o mero atraso não gera dano moral indenizável sem fundamentação adicional, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.

Court Disposition

Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
  • Publicar-se e intimar-se.