AREsp 1826386 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o pedido de indenização por danos morais foi considerado deduzido na petição inicial por interpretação lógico-sistemática e o reconhecimento do dano moral assenta-se no conjunto fático-probatório, cuja revisão é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties: Autor: ZÉLIA MACIEL DE CASTRO (ZÉLIA); Réu: IMOBILIÁRIA PINDA RURAL IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA); Réu: MARCELLO DURAN COMINATO (MARCELLO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2021
Procedural Posture: Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Embargos De Declaração Rejeitados (stj)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Danos Morais, Posse, Autotutela, Indenização, Recursos Especial E Embargos De Declaração, Prova E Reexame Fático Probatório

Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Posse Autotutela Indenização Recursos Especial E Embargos De Declaração Prova E Reexame Fático Probatório

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Parties

ZÉLIA MACIEL DE CASTRO (ZÉLIA)

Autor

IMOBILIÁRIA PINDA RURAL IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA)

Réu

MARCELLO DURAN COMINATO (MARCELLO)

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Embargos De Declaração Rejeitados (stj)

Legal Issues

1 julgamento extra petita
2 existência de dano moral indenizável
3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados.
Publique-se. Intimem-se.