AREsp 1822659 - DECISAO

AREsp 1822659 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque a alteração do valor da indenização demandaria reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque a quantia de R$ 30.000,00 mostrou-se proporcional e razoável diante das sequelas, do dano patrimonial físico e da possibilidade de reversão cirúrgica, não havendo excesso que justifique revisão em recurso especial.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Quantificação De Indenização, Reexame De Matéria Fática (súmula 7), Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Erro Médico Responsabilidade Objetiva Quantificação De Indenização Reexame De Matéria Fática (súmula 7) +1 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Excesso do valor arbitrado a título de danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ que impede reexame de matéria fática em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade objetiva do hospital e solidariedade da seguradora

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque a alteração do valor da indenização demandaria reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque a quantia de R$ 30.000,00 mostrou-se proporcional e razoável diante das sequelas, do dano patrimonial físico e da possibilidade de reversão cirúrgica, não havendo excesso que justifique revisão em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Concedo a gratuidade requerida.
  • Nego provimento ao agravo.