REsp 1929944 - DECISAO

REsp 1929944 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se comprovou omissão relevante no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou detidamente as provas e concluiu que, embora Arthur tenha invadido a pista contrária e causado a colisão, não ficou demonstrado o nexo causal entre essa conduta e o atropelamento subsequente; a INTERVIAS não tinha obrigação legal ou contratual de instalar iluminação no trecho, e a ausência de iluminação ou câmeras não configurou culpa ou nexo causal; reformar o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a divergência jurisprudencial invocada não foi demonstrada nos termos legais.

Parties
Recorrente: GISLAINE FÁTIMA DE LIMA MALDOTI; Recorrente: OUTROS; Recorrido: Arthur; Recorrida: INTERVIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Nexo Causal, Culpa, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios Recursais, Divergência Jurisprudencial (art.105, III, C, Cf)
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Direito De Trânsito Danos Morais Nexo Causal Culpa Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração +3 more

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Parties

GISLAINE FÁTIMA DE LIMA MALDOTI

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Arthur

Recorrido

INTERVIAS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto à responsabilidade de Arthur pelos danos até o atropelamento subsequente
  2. 2 alegada conduta omissiva de Arthur por fuga e possível embriaguez
  3. 3 alegada responsabilidade da concessionária INTERVIAS por ausência de iluminação e câmeras e outras obrigações contratuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se comprovou omissão relevante no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou detidamente as provas e concluiu que, embora Arthur tenha invadido a pista contrária e causado a colisão, não ficou demonstrado o nexo causal entre essa conduta e o atropelamento subsequente; a INTERVIAS não tinha obrigação legal ou contratual de instalar iluminação no trecho, e a ausência de iluminação ou câmeras não configurou culpa ou nexo causal; reformar o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a divergência jurisprudencial invocada não foi demonstrada nos termos legais.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.