AREsp 1820459 - DECISAO

AREsp 1820459 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática inicial, analisou-se o agravo e concluiu-se que não houve omissão ou cerceamento de defesa aptos a ensejar reforma; o tribunal de origem corretamente considerou suficientes as provas documentais e indeferiu provas suplementares por serem inúteis, a configuração de dano moral individual não restou demonstrada documentalmente e danos ambientais são difusos, cabendo ação civil pública; por tais razões, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Objetiva, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Danos Morais Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Responsabilidade Objetiva Prova Pericial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

autora

Agravante

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 319, 355, 356, 361, 369, 370, 374, 489, 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de violação ao art. 927 do Código Civil
  3. 3 alegação de violação aos arts. 4º, VII, § 1º, e 14 da Lei 6.938/1981

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática inicial, analisou-se o agravo e concluiu-se que não houve omissão ou cerceamento de defesa aptos a ensejar reforma; o tribunal de origem corretamente considerou suficientes as provas documentais e indeferiu provas suplementares por serem inúteis, a configuração de dano moral individual não restou demonstrada documentalmente e danos ambientais são difusos, cabendo ação civil pública; por tais razões, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.