AREsp 1738118 - DECISAO

AREsp 1738118 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, o STJ concluiu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou contradição e que as alegadas violações jurídicas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/autor Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA; Réu/recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Previdenciário Processual Civil Direito Civil Administrativo Danos Morais Danos Materiais Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA

Agravante/autor Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 caracterização de dano moral por indeferimento de benefício previdenciário
  2. 2 caracterização de dano material e ressarcimento de honorários contratuais
  3. 3 alegada omissão e contradição do acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, o STJ concluiu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou contradição e que as alegadas violações jurídicas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento