AREsp 1640973 - ACORDAO

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O recurso foi rejeitado porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão de não reconhecer dano moral com base nas provas constantes dos autos; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANDRÉ JOSÉ TUNISSE PENIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula Nº 7/stj

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Parties

ANDRÉ JOSÉ TUNISSE PENIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de indenização por danos morais diante de ofensa verbal
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão de não reconhecer dano moral com base nas provas constantes dos autos; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.