REsp 1942364 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, para prosseguimento da análise de admissibilidade, com fundamento no art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Autor: SOTRAN S/A LOGÍSTICA E TRANSPORTE (SOTRAN); Réu: WILLIAN ZENDRINI BUZINGNANI; Réu: MERCADO DECOLORES LTDA; Réu: PARENTE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA; Réu: GILBERTO MONTÉRIO (ESPÓLIO)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Conhecimento Para Autuação
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua autuação como recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Nulidade De Citação, Preclusão Pro Judicato, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
SOTRAN S/A LOGÍSTICA E TRANSPORTE (SOTRAN)
Autor
WILLIAN ZENDRINI BUZINGNANI
Réu
MERCADO DECOLORES LTDA
Réu
PARENTE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
Réu
GILBERTO MONTÉRIO (ESPÓLIO)
Réu
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Para Autuação
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 505, 507 e 1.022 do NCPC
- 2 uso de embargos de declaração para reformar acórdão colegiado
- 3 preclusão pro judicato da discussão sobre validade das citações
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, para prosseguimento da análise de admissibilidade, com fundamento no art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua autuação como recurso especial.
Orders
- Determinar a autuação do agravo como recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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