AREsp 1852873 - DECISAO

AREsp 1852873 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque o quantum fixado pelo tribunal de origem (R$ 5.000,00) mostra-se razoável e sua modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não estando demonstrado que o valor seja irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS ROBERTO PERES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial/decisão Sobre Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo interposto por CARLOS ROBERTO PERES MARTINS.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Reexame De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO PERES MARTINS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial/decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame de provas
  3. 3 Critério para majorar ou reduzir indenização por danos morais (exorbitante ou irrisório)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o quantum fixado pelo tribunal de origem (R$ 5.000,00) mostra-se razoável e sua modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não estando demonstrado que o valor seja irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interposto por CARLOS ROBERTO PERES MARTINS.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.