AREsp 1823887 - DECISAO

AREsp 1823887 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide associado ao indeferimento das provas requeridas, o que resultou na impossibilidade de comprovação do direito alegado pela parte; por esse motivo, anulou a sentença e o acórdão e determinou o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória e novo julgamento, prejudicando a análise dos demais temas.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de anular a sentença e o acórdão, e determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória e novo julgamento; prejudicada a análise dos demais temas.
Legal Topics
Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Responsabilidade Objetiva Do Poluidor
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Ambiental Danos Morais Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Responsabilidade Objetiva Do Poluidor

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado e indeferimento de provas
  2. 2 aplicação do binômio necessidade/utilidade na produção de provas (art. 370 CPC/2015)
  3. 3 caracterização do dano moral decorrente de poluição ambiental

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide associado ao indeferimento das provas requeridas, o que resultou na impossibilidade de comprovação do direito alegado pela parte; por esse motivo, anulou a sentença e o acórdão e determinou o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória e novo julgamento, prejudicando a análise dos demais temas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de anular a sentença e o acórdão, e determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória e novo julgamento; prejudicada a análise dos demais temas.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória e novo julgamento