AREsp 1833497 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal a quo não se mostrou excessivo a justificar intervenção desta Corte, e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Parties
AGRAVANTE: MAICO GOULART CARVALHO DIAS; AGRAVADO: MARIUCHA MAGRINI NERI BIZZARRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No Aresp) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +1 more

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Parties

MAICO GOULART CARVALHO DIAS

AGRAVANTE

MARIUCHA MAGRINI NERI BIZZARRO

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No Aresp) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório)
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Requisito de cotejo analítico e similitude fática para reconhecimento de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal a quo não se mostrou excessivo a justificar intervenção desta Corte, e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de dissídio jurisprudencial