AREsp 1861625 - DECISAO

AREsp 1861625 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não houve negativa de prestação jurisdicional nem julgamento citra petita, e o valor de R$7.000,00 a título de danos morais é razoável; sua modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Encosta Superior do Nordeste RS - Sicredi Nordeste RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Provimento Negado Parcialmente)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Inexigibilidade De Débito, Cadastro Negativo, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor De Serviços (cdc Art.14), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Citra Petita, Restrição À Revisão De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Danos Morais Inexigibilidade De Débito Cadastro Negativo Quantum Indenizatório +4 more

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Encosta Superior do Nordeste RS - Sicredi Nordeste RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Provimento Negado Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 alegação de julgamento citra petita
  3. 3 contestado o valor da indenização por danos morais como excessivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não houve negativa de prestação jurisdicional nem julgamento citra petita, e o valor de R$7.000,00 a título de danos morais é razoável; sua modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.