AREsp 1725179 - DECISAO

AREsp 1725179 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, verificou-se a ausência de omissão ou vício no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015), bem como que o valor da indenização por danos morais (R$ 2.500,00) foi arbitrado segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade; por não se tratar de quantia irrisória ou exorbitante, aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame probatório, de modo que o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: Luana Carolina Silverio Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Competência Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Danos Morais Indenização Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Luana Carolina Silverio Costa

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial para reexame do valor de indenização por danos morais
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, verificou-se a ausência de omissão ou vício no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015), bem como que o valor da indenização por danos morais (R$ 2.500,00) foi arbitrado segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade; por não se tratar de quantia irrisória ou exorbitante, aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ ao reexame probatório, de modo que o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.