AREsp 1854293 - DECISAO

AREsp 1854293 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, adequadamente reconheceu a falha na prestação de serviço e fixou o quantum em R$10.000,00 com fundamentação fundada em critérios de proporcionalidade e razoabilidade; reformar tal valor implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrada violação do art. 944 do CC que justificasse alteração.

Parties
Agravante/primeira Ré: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: Primeira autora; Autores: Autores (cônjuge da autora); Segunda Demandada/segunda Ré: Maternidade Santa Lúcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Quantificação Da Indenização, Súmula 7/stj, Art. 944 Do Código Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Quantificação Da Indenização Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/primeira Ré

Primeira autora

Autora

Autores (cônjuge da autora)

Autores

Maternidade Santa Lúcia

Segunda Demandada/segunda Ré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral decorrente de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial e limitação pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação do art. 944 do Código Civil quanto à proporcionalidade da indenização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, adequadamente reconheceu a falha na prestação de serviço e fixou o quantum em R$10.000,00 com fundamentação fundada em critérios de proporcionalidade e razoabilidade; reformar tal valor implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrada violação do art. 944 do CC que justificasse alteração.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.