AREsp 1874466 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, não estando demonstrado que o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem fosse irrisório ou exorbitante; o Tribunal a quo justificou a redução pela ausência de danos permanentes e recuperação clínica do autor, com apoio no laudo pericial.

Parties
Agravante: RODRIGO RODRIGUES DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Art. 944 Do Código Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Erro Médico Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Recurso Especial +1 more

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Parties

RODRIGO RODRIGUES DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade do valor arbitrado a título de danos morais (art. 944 do CC)
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à vedação de reexame de provas
  3. 3 possibilidade de intervenção do STJ na revisão do quantum indenizatório apenas em casos excepcionais (valor irrisório ou excessivo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, não estando demonstrado que o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem fosse irrisório ou exorbitante; o Tribunal a quo justificou a redução pela ausência de danos permanentes e recuperação clínica do autor, com apoio no laudo pericial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
  • Publique-se. Intimem-se.