EREsp 1608850 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática porque os precedentes invocados na primeira decisão eram inaplicáveis ao caso concreto; manteve-se o acórdão do Tribunal de origem que afastou o dever de indenizar por danos morais, por inexistir nos autos demonstração de agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízo que ultrapasse mero aborrecimento, e, assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Parte Ré: CENTRAL NACIONAL UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Ação Ordinária De Obrigação De Fazer (plano De Saúde) / Agravo Interno Em Face De Decisão Monocrática No Recurso Especial
Outcome
Parcial provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o recurso especial e negado-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Contratos De Plano De Saúde, Recurso Especial, Agravo Interno, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Parte Ré

Procedural Posture

Ação Ordinária De Obrigação De Fazer (plano De Saúde) / Agravo Interno Em Face De Decisão Monocrática No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Existência de prequestionamento e requisitos para demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque os precedentes invocados na primeira decisão eram inaplicáveis ao caso concreto; manteve-se o acórdão do Tribunal de origem que afastou o dever de indenizar por danos morais, por inexistir nos autos demonstração de agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízo que ultrapasse mero aborrecimento, e, assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Parcial provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o recurso especial e negado-lhe provimento.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 585/588, e-STJ
  • Conhecer do recurso especial de fls. 509/519, e-STJ, e negar-lhe provimento