AREsp 1902195 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reavaliação do quantum dos danos morais demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; considerando a extensão do dano, a repercussão social, a natureza do direito ofendido, a leveza da lesão e os elementos probatórios que indicaram patrimônio e condição financeira do demandado, o valor de R$ 3.000,00 fixado na origem foi considerado razoável e proporcional; além disso, foram majorados honorários advocatícios em 15% com base no art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ GONZAGA DE LIRA; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial; mantido o valor da indenização em R$ 3.000,00; majorados honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Valor Da Indenização, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça
Direito Civil Processo Civil Direito Penal Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ Valor Da Indenização Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

LUIZ GONZAGA DE LIRA

Agravante/recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 944 do Código Civil quanto à razoabilidade do valor da indenização por danos morais
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização no STJ sem reexame de provas (Súmula 7)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alínea a, CF/88)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reavaliação do quantum dos danos morais demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; considerando a extensão do dano, a repercussão social, a natureza do direito ofendido, a leveza da lesão e os elementos probatórios que indicaram patrimônio e condição financeira do demandado, o valor de R$ 3.000,00 fixado na origem foi considerado razoável e proporcional; além disso, foram majorados honorários advocatícios em 15% com base no art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial; mantido o valor da indenização em R$ 3.000,00; majorados honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial