REsp 1945524 - DECISAO

REsp 1945524 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso especial e, aplicando a Súmula 568/STJ e a jurisprudência da Corte sobre valores em hipóteses de morte por acidente de trânsito, concluiu que o quantum de R$30.000,00 fixado pelo Tribunal de origem era irrisório na situação concreta, justificando a majoração para R$90.000,00, pois apenas em casos excepcionais pode-se revisar o valor em recurso especial e tal hipótese restou demonstrada no caso.

Parties
Recorrente: BRUNA ALENCAR ARAUJO; Recorrido: Tiago Ribeiro da Silva; Recorrido: Refrescos Bandeirantes Industria e Comercio Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Por Morte, Recurso Especial, Quantificação Do Quantum Indenizatório, Súmula 568/stj
Direito Civil Processual Civil Direito De Trânsito Danos Morais Indenização Por Morte Recurso Especial Quantificação Do Quantum Indenizatório Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BRUNA ALENCAR ARAUJO

Recorrente

Tiago Ribeiro da Silva

Recorrido

Refrescos Bandeirantes Industria e Comercio Ltda

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 927 e 944 do Código Civil
  2. 2 divergência jurisprudencial
  3. 3 se o valor arbitrado a título de danos morais é irrisório e passível de majoração pelo STJ

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e, aplicando a Súmula 568/STJ e a jurisprudência da Corte sobre valores em hipóteses de morte por acidente de trânsito, concluiu que o quantum de R$30.000,00 fixado pelo Tribunal de origem era irrisório na situação concreta, justificando a majoração para R$90.000,00, pois apenas em casos excepcionais pode-se revisar o valor em recurso especial e tal hipótese restou demonstrada no caso.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Majorar a compensação por danos morais para R$ 90.000,00
  • Prejudicado o agravo em recurso especial interposto pela parte adversa