AREsp 1826959 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática por entender que houve impugnação dos fundamentos; contudo, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a revisão do quantum indenizatório dependeria do reexame do contexto fático-probatório, sendo obstada pela Súmula 7/STJ, e o valor de R$28.000,00 foi considerado compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se apresentando manifestamente irrisório ou excessivo.

Parties
Recorrentes/insurgentes: CARLA ROBERTA GARCIA GUERRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Liberdade De Imprensa Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

CARLA ROBERTA GARCIA GUERRA E OUTROS

Recorrentes/insurgentes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica da decisão monocrática de inadmissão
  2. 2 Se é possível revisar o valor da indenização por danos morais em recurso especial dada a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se o quantum de R$28.000,00 é manifestamente irrisório ou exagerado

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática por entender que houve impugnação dos fundamentos; contudo, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a revisão do quantum indenizatório dependeria do reexame do contexto fático-probatório, sendo obstada pela Súmula 7/STJ, e o valor de R$28.000,00 foi considerado compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se apresentando manifestamente irrisório ou excessivo.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 374-376 e torná-la sem efeito.
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.