AREsp 1918466 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 2.500,00) era irrisório em face dos parâmetros desta Corte, majorou-se o quantum indenizatório para R$ 10.000,00, aplicando-se correção monetária a partir da data desta decisão (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), sem alteração dos ônus sucumbenciais.

Parties
Agravante: TARCISIO VIDAL DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar a indenização.
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes, Quantum Indenizatório, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Correção Monetária E Juros De Mora, Art. 944 Do Código Civil
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Quantum Indenizatório Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

TARCISIO VIDAL DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Caracterização de quantum indenizatório irrisório ou exorbitante
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas do STJ (Súmula 7, Súmula 362, Súmula 54)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 2.500,00) era irrisório em face dos parâmetros desta Corte, majorou-se o quantum indenizatório para R$ 10.000,00, aplicando-se correção monetária a partir da data desta decisão (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), sem alteração dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar a indenização.

Orders

  • Majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00
  • Aplicar correção monetária a partir da data desta decisão (Súmula 362/STJ)