AREsp 1980481 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$50.000,00 para R$20.000,00, por entender que o quantum anteriormente fixado era exorbitante, justificando-se o afastamento excepcional da Súmula 7/STJ em favor da proporcionalidade e razoabilidade do valor indenizatório.

Parties
Agravante: ABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$20.000,00.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Cancelamento De Voo, Responsabilidade Solidária, Aplicabilidade Das Convenções De Varsóvia E De Montreal, Súmula 7/stj
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Parties

ABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 responsabilidade solidária da agência de turismo e da companhia aérea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$50.000,00 para R$20.000,00, por entender que o quantum anteriormente fixado era exorbitante, justificando-se o afastamento excepcional da Súmula 7/STJ em favor da proporcionalidade e razoabilidade do valor indenizatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$20.000,00.

Orders

  • Reduzir o valor da indenização a título de danos morais para R$20.000,00 (vinte mil reais).
  • Publique-se.