AREsp 2486388 - DECISAO

AREsp 2486388 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas (não houve omissão) e o valor de R$ 6.000,00 arbitrado a título de danos morais não se revelou irrisório ou desproporcional, não havendo fundamento para revisão pelo STJ.

Parties
Recorrente: ELAINE SALME ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)

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Parties

ELAINE SALME ARAÚJO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegação de violação do art. 944 do Código Civil
  3. 3 revisão do valor da indenização por danos morais (exorbitância ou natureza irrisória)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas (não houve omissão) e o valor de R$ 6.000,00 arbitrado a título de danos morais não se revelou irrisório ou desproporcional, não havendo fundamento para revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial