AREsp 2503187 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não refutou a ausência de demonstração da alegada vulneração aos arts. 884 e 944 do CC, nos termos do art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: SOMPO SEGUROS S.A.; Autor: AUTORES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Seguro De Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SOMPO SEGUROS S.A.
Agravante
AUTORES
Autor
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 omissão quanto à necessidade de limitação da responsabilidade da seguradora à cobertura contratada
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade (art. 932, III, CPC)
- 3 alegada violação aos arts. 757, 760, 781, 884 e 944 do CC
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não refutou a ausência de demonstração da alegada vulneração aos arts. 884 e 944 do CC, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment