REsp 2143758 - DECISAO

REsp 2143758 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a jurisprudência do STJ exige demonstração concreta de agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico para reconhecer danos morais decorrentes de negativa de cobertura de plano de saúde; o Tribunal de origem condenou ao pagamento de danos morais sem examinar tais circunstâncias específicas, razão pela qual manteve-se a decisão de negar provimento ao recurso especial na extensão impugnada.

Parties
Recorrente: PAULA ANTUNES ROCHA DA COSTA; Recorrida: AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Cobertura De Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cirurgias Reparadoras Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos (tema 069)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Cobertura De Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cirurgias Reparadoras Pós Bariátrica Recursos Repetitivos (tema 069)

Case Brief

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Parties

PAULA ANTUNES ROCHA DA COSTA

Recorrente

AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de danos morais pela negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 necessidade de demonstração de agravamento da condição de saúde/abalo psicológico para configurar dano moral
  3. 3 aplicação do tema 069 do STJ às cirurgias reparadoras pós-bariátrica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a jurisprudência do STJ exige demonstração concreta de agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico para reconhecer danos morais decorrentes de negativa de cobertura de plano de saúde; o Tribunal de origem condenou ao pagamento de danos morais sem examinar tais circunstâncias específicas, razão pela qual manteve-se a decisão de negar provimento ao recurso especial na extensão impugnada.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente de 12% para 17% sobre o valor do tratamento.