AREsp 2590610 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a redução do valor da indenização de R$ 10.000,00 para R$ 2.000,00 não configura situação excepcional de valor irrisório ou exorbitante que autorize o afastamento da Súmula 7 do STJ e a reavaliação de matéria fático-probatória pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: RENATA BERTOLDO DE MELO; Agravante: PATRIARCA DA SILVA NEIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantificação De Indenização, Proporcionalidade, Razoabilidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Danos Morais Quantificação De Indenização Proporcionalidade Razoabilidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RENATA BERTOLDO DE MELO

Agravante

PATRIARCA DA SILVA NEIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução do valor da indenização por danos morais e aplicação dos arts. 944 e 953 do Código Civil
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de eventual arbitrariedade no valor da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a redução do valor da indenização de R$ 10.000,00 para R$ 2.000,00 não configura situação excepcional de valor irrisório ou exorbitante que autorize o afastamento da Súmula 7 do STJ e a reavaliação de matéria fático-probatória pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.