AREsp 2556437 - DECISAO

AREsp 2556437 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconheceu o nexo causal entre a atividade da SANEPAR e os odores, mas concluiu que o agravante não estava entre os efetivamente atingidos (residia a mais de 1 km da estação de tratamento conforme verificação via Google Maps), e a modificação dessas premissas demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: A. E. DE. F. F.; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Danos Morais Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Nexo De Causalidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

A. E. DE. F. F.

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissão de recurso especial
  2. 2 existência de nexo de causalidade em dano ambiental
  3. 3 indenização por danos morais a moradores afetados por poluição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconheceu o nexo causal entre a atividade da SANEPAR e os odores, mas concluiu que o agravante não estava entre os efetivamente atingidos (residia a mais de 1 km da estação de tratamento conforme verificação via Google Maps), e a modificação dessas premissas demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.