AREsp 2594733 - DECISAO

AREsp 2594733 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ e precedentes, por entender que o acórdão recorrido não demonstrou consequências extrapatrimoniais além do mero aborrecimento capazes de justificar a compensação por dano moral decorrente do atraso na entrega do imóvel, razão pela qual afastou-se a compensação pelos danos morais; em consequência, ficou prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Agravante: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravada: SANDRA LUIZA FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido para afastar a compensação pelos danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Súmula 568/stj, Compensação De Danos Morais, Termo Inicial Dos Juros E Da Correção Monetária
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Danos Materiais Atraso Na Entrega De Imóvel Súmula 568/stj Compensação De Danos Morais Termo Inicial Dos Juros E Da Correção Monetária

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Parties

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Agravante

OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

SANDRA LUIZA FREIRE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração do dano moral por atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ e precedentes, por entender que o acórdão recorrido não demonstrou consequências extrapatrimoniais além do mero aborrecimento capazes de justificar a compensação por dano moral decorrente do atraso na entrega do imóvel, razão pela qual afastou-se a compensação pelos danos morais; em consequência, ficou prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido para afastar a compensação pelos danos morais.

Orders

  • Conhecer do agravo e do recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a compensação pelos danos morais