AREsp 2610985 - DECISAO

AREsp 2610985 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicava reexame de matéria fático-probatória alcançada pela Súmula 7/STJ e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, além de o valor da indenização não se mostrar irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantificação Da Indenização, Erro De Diagnóstico Médico, Prestação De Serviços De Saúde, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Danos Morais Quantificação Da Indenização Erro De Diagnóstico Médico Prestação De Serviços De Saúde Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais pelo STJ
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre reexame de provas
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicava reexame de matéria fático-probatória alcançada pela Súmula 7/STJ e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, além de o valor da indenização não se mostrar irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.