AREsp 2631808 - DECISAO

AREsp 2631808 - DECISAO

Parties
Agravante: CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS; Recorrido: RECORRIDO; Corré: CORRÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Por Estacionamento (súmula 130/stj), Culpa De Terceiros E Caso Fortuito (art. 393 Cc), Honorários Advocatícios (art. 85 E Art. 86 Cpc), Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Stf)
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Por Estacionamento (súmula 130/stj) Culpa De Terceiros E Caso Fortuito (art. 393 Cc) Honorários Advocatícios (art. 85 E Art. 86 Cpc) Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Stf)

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Parties

CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS

Agravante

RECORRIDO

Recorrido

CORRÉ

Corré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ao clube
  2. 2 Configuração e quantum de danos morais
  3. 3 Exclusão da responsabilidade por culpa de terceiros ou caso fortuito (art. 393 CC)