AREsp 2558020 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, porque o acórdão recorrido não padeceu das omissões ou contradições alegadas (art. 1.022 e art. 489 do CPC), a recorrente não demonstrou a violação literal dos dispositivos federais invocados (Súmula 284/STF), e a alteração das conclusões sobre responsabilidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.; Agravada: CAMILA STABILE BIANCO; Agravado: ENRICO MARCHIONI BIANCO; Agravado: JULIANO MONTIM BORGHI; Corréu: JULIANO MONTIM BORGHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil Do Proprietário, Culpa Concorrente, Ilegitimidade Passiva, Omissão E Fundamentação Em Acórdão, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
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Parties

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

Agravante

CAMILA STABILE BIANCO

Agravada

ENRICO MARCHIONI BIANCO

Agravado

JULIANO MONTIM BORGHI

Agravado

JULIANO MONTIM BORGHI

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 deficiência de fundamentação e exigência de comprovação da violação de dispositivo federal (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, porque o acórdão recorrido não padeceu das omissões ou contradições alegadas (art. 1.022 e art. 489 do CPC), a recorrente não demonstrou a violação literal dos dispositivos federais invocados (Súmula 284/STF), e a alteração das conclusões sobre responsabilidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.