EAREsp 2498811 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem constatou que o feito estava suficientemente instruído, tornando desnecessária a produção de prova testemunhal; admitir a pretensão recursal exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: V & V POSTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Julgamento Antecipado Da Lide
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

V & V POSTO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 370 e 371 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem constatou que o feito estava suficientemente instruído, tornando desnecessária a produção de prova testemunhal; admitir a pretensão recursal exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais