AREsp 2721687 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão do quantum indenizatório implicaria reexame de prova e a quantia arbitrada na origem (R$ 3.000,00) não é demonstradamente irrisória ou excessiva, aplicando-se a Súmula n. 7 do STJ e precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: JORGE LUIS SOUSA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Recurso Especial, Súmula 7 STJ
Processo Civil Direito Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Recurso Especial Súmula 7 STJ

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Parties

JORGE LUIS SOUSA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 944 do Código Civil (majoração dos danos morais)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ (impossibilidade de reexame de provas)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão do quantum indenizatório implicaria reexame de prova e a quantia arbitrada na origem (R$ 3.000,00) não é demonstradamente irrisória ou excessiva, aplicando-se a Súmula n. 7 do STJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.