AREsp 2729155 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial: quanto ao pedido de majoração dos danos morais, a Corte de origem reputou o quantum de R$ 3.000,00 adequado diante das circunstâncias e a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; quanto à tese sobre sucumbência recíproca, a matéria não foi suficientemente prequestionada na instância originária, pelo que também não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: EVERTON ROBERTO JUAREZ; Recorrido: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Dano Material, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula N. 7 Do STJ, Majoração Da Indenização
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Da Saúde Danos Morais Erro Médico Dano Material Sucumbência Recíproca +4 more

Case Brief

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Parties

EVERTON ROBERTO JUAREZ

Recorrente

Recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a indenização por danos morais de R$ 3.000,00 é irrisória e viola o art. 944 do CC
  2. 2 se houve sucumbência recíproca e aplicação dos arts. 85 (caput, § 14) e 86 do CPC/2015
  3. 3 se o Recurso Especial poderia ser conhecido diante da vedação de reexame de provas pela Súmula n. 7 do STJ e do prequestionamento exigido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial: quanto ao pedido de majoração dos danos morais, a Corte de origem reputou o quantum de R$ 3.000,00 adequado diante das circunstâncias e a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; quanto à tese sobre sucumbência recíproca, a matéria não foi suficientemente prequestionada na instância originária, pelo que também não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.