AREsp 2629308 - DECISAO

AREsp 2629308 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque a análise das alegações exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); o acórdão recorrido adequadamente valorizou a filmagem que demonstrou dinâmica do acidente e a existência de iluminação pública e ausência de sinalização luminosa na bicicleta, concluindo pela culpa concorrente e redução proporcional da indenização, não havendo erro de direito que autorize reforma em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Culpa Concorrente, Valoração Da Prova (vídeo Versus Laudo Pericial), Súmula 7 STJ (reexame De Fatos), Correção Monetária E Juros De Mora
Direito Civil Direito De Trânsito Processo Civil Danos Morais Indenização Culpa Concorrente Valoração Da Prova (vídeo Versus Laudo Pericial) Súmula 7 STJ (reexame De Fatos) +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7 STJ)
  2. 2 Valoração de prova filmada em confronto com laudo pericial
  3. 3 Configuração de culpa concorrente e sua repercussão na fixação da indenização

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque a análise das alegações exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); o acórdão recorrido adequadamente valorizou a filmagem que demonstrou dinâmica do acidente e a existência de iluminação pública e ausência de sinalização luminosa na bicicleta, concluindo pela culpa concorrente e redução proporcional da indenização, não havendo erro de direito que autorize reforma em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publicar-se e intimar-se.
  • Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé.