AREsp 2728491 - DECISAO

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O agravo interno foi negado porque a revisão das quantias arbitradas e das conclusões sobre lucros cessantes e distribuição da sucumbência dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem demonstrou razoabilidade na fixação do quantum e ausência de prova do exercício de atividade remunerada concomitante ao acidente para fins de lucros cessantes.

Parties
Agravante/recorrente: ALCIOMAR DOS SANTOS SILVA; Agravante/recorrente: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Nega provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Lucros Cessantes, Ônus Da Prova, Sucumbência E Honorários Advocatícios, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Lucros Cessantes Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

ALCIOMAR DOS SANTOS SILVA

Agravante/recorrente

OUTRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório
  2. 2 comprovação do exercício de atividade remunerada para fins de lucros cessantes
  3. 3 distribuição dos ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a revisão das quantias arbitradas e das conclusões sobre lucros cessantes e distribuição da sucumbência dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem demonstrou razoabilidade na fixação do quantum e ausência de prova do exercício de atividade remunerada concomitante ao acidente para fins de lucros cessantes.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.