AREsp 2339813 - ACORDAO

Parties: Agravante: RAQUEL GONCALVES DE MACEDO; Recorrente: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Legal Topics: Danos Morais, Honorários De Sucumbência, Plano De Saúde, Base De Cálculo Dos Honorários

Processual Civil Direito Civil Danos Morais Honorários De Sucumbência Plano De Saúde Base De Cálculo Dos Honorários

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Parties

RAQUEL GONCALVES DE MACEDO

Agravante

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

1 Possibilidade de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa versus aplicação dos percentuais do art. 85 do CPC
2 Critério de base de cálculo dos honorários (valor da condenação, proveito econômico ou valor atualizado da causa)
3 Aplicação das teses do Tema 1.076/STJ quanto à vedação da equidade quando valores não são irrisórios