AREsp 2696159 - DECISAO

AREsp 2696159 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem demonstrou, por elementos probatórios, a ocorrência de erro médico e responsabilidade da recorrente; tais fundamentos não foram impugnados pela agravante, aplicando-se a Súmula 283/STF; além disso, a revisão de fatos e provas é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o quantum de R$ 70.000,00 não se mostra exorbitante, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial não é conhecido (art. 932, III, CPC).

Parties
Agravante: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Autor/agravado: MARCELO YEIRI MARINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Danos Morais Erro Médico Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

MARCELO YEIRI MARINHO

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por erro médico
  2. 2 obrigação de meio do médico e responsabilidade subjetiva
  3. 3 responsabilidade objetiva do hospital/operadora fundada no art.14, §4º do CDC

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem demonstrou, por elementos probatórios, a ocorrência de erro médico e responsabilidade da recorrente; tais fundamentos não foram impugnados pela agravante, aplicando-se a Súmula 283/STF; além disso, a revisão de fatos e provas é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o quantum de R$ 70.000,00 não se mostra exorbitante, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial não é conhecido (art. 932, III, CPC).

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios para 14% sobre o valor da condenação
  • Publicar-se e intimar-se as partes