REsp 2160823 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ) segundo a qual a negativa de cobertura por plano de saúde não gera, por si só, dano moral in re ipsa, não havendo nos autos prova de agravamento da saúde ou de abalo psicológico que justificasse a indenização; ademais, não foram apresentadas decisões mais recentes capazes de afastar a aplicação da súmula, e o STJ não pode reexaminar a prova dos autos (Súmula 7).

Parties
Agravante: PATRICIA HELLEN BARRIENTO SALVI; Agravada: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agora Interno No Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Pelo Colegiado (terceira Turma)
Outcome
agravo interno no recurso especial não provido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Planos De Saúde, Carência, Negativa De Cobertura, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Danos Morais Danos Materiais Planos De Saúde Carência Negativa De Cobertura +1 more

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Parties

PATRICIA HELLEN BARRIENTO SALVI

Agravante

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravada

Procedural Posture

Agora Interno No Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Pelo Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Necessidade de prova de agravamento da situação de saúde ou abalo psicológico para ensejar dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ) segundo a qual a negativa de cobertura por plano de saúde não gera, por si só, dano moral in re ipsa, não havendo nos autos prova de agravamento da saúde ou de abalo psicológico que justificasse a indenização; ademais, não foram apresentadas decisões mais recentes capazes de afastar a aplicação da súmula, e o STJ não pode reexaminar a prova dos autos (Súmula 7).

Court Disposition

agravo interno no recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial