AREsp 2390521 - ACORDAO

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Parties
Agravante: FOGO"S CHURRASCARIA LTDA.; Agravada: Maria de Fátima Trefiglio Valente; Ré: Churrascaria Fogo de Chão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Acidente De Consumo, Responsabilidade Objetiva, Excludente De Responsabilidade, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Reexame Do Valor
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Acidente De Consumo Responsabilidade Objetiva Excludente De Responsabilidade +3 more

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Parties

FOGO"S CHURRASCARIA LTDA.

Agravante

Maria de Fátima Trefiglio Valente

Agravada

Churrascaria Fogo de Chão

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/obscuridade)
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor nos termos do art. 14 do CDC
  3. 3 comprovação de excludente de responsabilidade pelo fornecedor