AREsp 2798758 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a quantificação da indenização em R$ 250.000,00 com base nas circunstâncias do caso concreto, não se mostrando o valor irrisório ou exorbitante que autorizaria a revisão em recurso especial; ademais, eventual confronto com precedentes demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Estado de Mato Grosso; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Erro Médico, Óbito, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Administrativo Responsabilidade Civil Processual Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Erro Médico Óbito Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Estado de Mato Grosso

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas
  3. 3 responsabilidade civil do Estado por atendimento público negligente

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a quantificação da indenização em R$ 250.000,00 com base nas circunstâncias do caso concreto, não se mostrando o valor irrisório ou exorbitante que autorizaria a revisão em recurso especial; ademais, eventual confronto com precedentes demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.