AREsp 2731454 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão regional manifestou-se claramente sobre as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022 CPC/2015), o recorrente não impugnou o fundamento fático-probatório adotado (incidindo Súmula n. 283/STF quanto à ausência de ataque a todos os fundamentos) e a majoração do quantum indenizatório para R$ 80.000,00 não se revelou excessiva ou irrisória, razão pela qual o STJ não deveria intervir, aplicando-se também a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autor: autor; Réu: hospital requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva, Infecção Hospitalar, Quantificação De Indenização, Ônus Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

autor

Autor

hospital requerido

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excesso/quantificação de danos morais
  2. 2 nexo causal entre prestação de serviços hospitalares e infecção
  3. 3 ônus da prova previsto no art. 373, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão regional manifestou-se claramente sobre as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022 CPC/2015), o recorrente não impugnou o fundamento fático-probatório adotado (incidindo Súmula n. 283/STF quanto à ausência de ataque a todos os fundamentos) e a majoração do quantum indenizatório para R$ 80.000,00 não se revelou excessiva ou irrisória, razão pela qual o STJ não deveria intervir, aplicando-se também a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.