AREsp 2800847 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem corretamente concluiu não haver manifesta desproporção no quantum indenizatório de R$1.000,00 diante da debilidade documental constatada e que o recurso especial enfrentava óbice de admissibilidade na Súmula 83/STJ (art. 105, III, a e c da CF).

Parties
Recorrente: AMELIA TEIXEIRA DE ARAÚJO; Recorrido: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Repetição Do Indébito, Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Quantificação De Indenização
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Danos Morais Repetição Do Indébito Empréstimo Consignado Ônus Da Prova +2 more

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Parties

AMELIA TEIXEIRA DE ARAÚJO

Recorrente

Instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adequação do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura em contrato bancário
  3. 3 Responsabilidade da instituição financeira por desconto indevido em benefício previdenciário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem corretamente concluiu não haver manifesta desproporção no quantum indenizatório de R$1.000,00 diante da debilidade documental constatada e que o recurso especial enfrentava óbice de admissibilidade na Súmula 83/STJ (art. 105, III, a e c da CF).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.