AREsp 2828088 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e manteve o não conhecimento do Recurso Especial por se tratar de questão que demandaria reexame de provas sobre a extensão dos danos e culpa concorrente, hipótese impedida pela Súmula n. 7 do STJ; considerou o valor de R$ 10.000,00 adequado para reparação por danos morais e, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majorou os honorários do recorrido em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Recorrente: VOLMAR DE BONA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial (não Admissão)
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Culpa Concorrente, Quantificação De Indenização, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Culpa Concorrente Quantificação De Indenização Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

VOLMAR DE BONA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial (não Admissão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Influência da culpa concorrente da vítima na fixação do quantum indenizatório
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas pelo STJ diante da Súmula n. 7

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e manteve o não conhecimento do Recurso Especial por se tratar de questão que demandaria reexame de provas sobre a extensão dos danos e culpa concorrente, hipótese impedida pela Súmula n. 7 do STJ; considerou o valor de R$ 10.000,00 adequado para reparação por danos morais e, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majorou os honorários do recorrido em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.