AREsp 2748058 - DECISAO

AREsp 2748058 - DECISAO

O acórdão recorrido não demonstrou elementos concretos de ofensa anormal aos direitos da personalidade nem evento extraordinário que ultrapassasse o mero dissabor; conforme precedentes desta Corte, a mera negativa de atendimento/recusa de cobertura, sem comprovação de agravamento ou de situação de emergência/maior aflição, não configura dano moral, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e julgou-se improcedente o pedido inicial.

Parties
Recorrente: UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA; Recorrida: JOSEANE PACHELA; Recorrida: G. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; pedido inicial julgado improcedente; ônus da sucumbência invertidos.
Legal Topics
Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviços De Saúde, Recusa De Atendimento, Responsabilidade Civil, Contrato De Plano De Saúde
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Danos Morais Falha Na Prestação De Serviços De Saúde Recusa De Atendimento Responsabilidade Civil Contrato De Plano De Saúde

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Parties

UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA

Recorrente

JOSEANE PACHELA

Recorrida

G. F.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em caso de negativa de atendimento por operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicação do art.14 do Código de Defesa do Consumidor e dos arts.186, 927 e 932, III do Código Civil
  3. 3 Necessidade de comprovação de ofensa anormal à personalidade e da existência de evento extraordinário para configuração do dano moral

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não demonstrou elementos concretos de ofensa anormal aos direitos da personalidade nem evento extraordinário que ultrapassasse o mero dissabor; conforme precedentes desta Corte, a mera negativa de atendimento/recusa de cobertura, sem comprovação de agravamento ou de situação de emergência/maior aflição, não configura dano moral, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e julgou-se improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; pedido inicial julgado improcedente; ônus da sucumbência invertidos.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedente o pedido formulado na petição inicial