REsp 2107125 - DECISAO

REsp 2107125 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau quanto aos valores da condenação por danos morais e à indenização fundada na teoria da perda de uma chance (art. 402 do Código Civil), por entender que o valor fixado pelo Tribunal de Justiça (R$40.000,00) mostrou-se irrisório diante das circunstâncias e que estavam presentes os requisitos aptos a caracterizar a perda de uma chance para os genitores.

Parties
Recorrente: LUCELANI DA SILVA WILL; Recorrente: JONAS CÉSAR WILL; Recorrida: Corbec Indústria, Comércio de Materiais e Transportes Ltda.; Recorrida: Celina Luzia Apolonia Bartel; Recorrida: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Perda De Uma Chance, Lucros Cessantes, Seguros, Juros Moratórios, Sucumbência
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito De Seguros Acidentes De Trânsito Danos Morais Perda De Uma Chance Lucros Cessantes Seguros +2 more

Case Brief

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Parties

LUCELANI DA SILVA WILL

Recorrente

JONAS CÉSAR WILL

Recorrente

Corbec Indústria, Comércio de Materiais e Transportes Ltda.

Recorrida

Celina Luzia Apolonia Bartel

Recorrida

Seguradora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quantificação dos danos morais por morte em acidente de trânsito
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance (perte d'une chance)
  3. 3 incidência e alcance das apólices de seguro sobre as coberturas (material, corporal e moral)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau quanto aos valores da condenação por danos morais e à indenização fundada na teoria da perda de uma chance (art. 402 do Código Civil), por entender que o valor fixado pelo Tribunal de Justiça (R$40.000,00) mostrou-se irrisório diante das circunstâncias e que estavam presentes os requisitos aptos a caracterizar a perda de uma chance para os genitores.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau quanto aos valores da condenação por danos morais e à indenização com base no art. 402 do Código Civil (teoria da perda de uma chance).
  • Publique-se. Intimem-se.